Tribunal de Contas fiscalizará despesas das prefeituras com festa de carnaval

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou a fiscalização na aplicação dos recursos utilizados pelas prefeituras alagoanas para realizarem festas carnavalescas. Em entrevista ao Bom Dia Alagoas, conselheiro Otávio Lessa lembrou da recomendação feita para que os gestores evitassem gastos com o festejo.

O alerta foi em decorrência da crise financeira que atinge o país e tendo em vista que 38 prefeituras decretaram emergência no município por encarrar dificuldades financeiras para manter alguns serviços destinados à população.

O conselheiro afirmou que o Tribunal de Contas não tem o poder de impedir a realização de festas, mas trabalha com a fiscalização para que o gestor municipal possa ter consciência de não utilizar os recursos públicos para fazer festas faraônicas, enquanto algumas áreas fundamentais, como saúde e educação, passam por dificuldades financeiras.

“Não pode impedir, mas podemos acompanhar se existia uma necessidade maior no município e mesmo assim a festa foi realizada. Vamos analisar se houve exageros”, colocou Otávio Lessa.

Antes do período carnavalesco, algumas prefeituras, a exemplo da Barra de Santo Antônio, cancelou os festejos alegando dificuldades financeiras.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) também recomendou que as prefeituras de Penedo e Igreja Nova não gastassem dinheiro público com as festas de carnaval. Para justificar tal orientação, as Promotorias de Justiça alegaram que os municípios enfrentam dificuldades financeiras em função da queda de receita e prestam serviços em áreas essenciais de forma deficitária, devendo destinar a verba, prioritariamente, para os segmentos da Saúde e Educação.

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