TJ-AL é notificado sobre afastamento do desembargador Washington Luiz

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foi notificado, nesta quinta-feira (30), sobre uma decisão judicial que afastou do cargo o presidente presidente da Casa, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

A informação foi divulgada através de uma nota à imprensa pela assessoria de comunicação do TJ na tarde de hoje.

Washington Luiz foi afastado de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria dos votos durante sessão realizada na última terça-feira (28).

De acordo com o CNJ, o desembargador terá que responder por pelo menos três processos que apuram denúncias.

“Ele fica afastado da jurisdição e da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento do feito disciplinar”, declarou o presidente do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowisk. Conselheiros do CNJ virão ao estado para o recolhimento de provas.

Com a decisão, Washington Luiz ficará impedido de usar o gabinete e o carro oficial, além de não poder fazer designações. Os processos pelos quais ele é responsável serão redistribuídos.

Segundo a nota do TJ-AL, a notificação do CNJ, que comunica a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do desembargador presidente, assim como seu afastamento da jurisdição, foi repassada à assessoria da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, decana da Corte de Justiça.

A magistrada está no exercício da presidência até o retorno do vice-presidente, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que está fora de Alagoas até sábado para tratamento de saúde.

Washington Luiz Damasceno Freitas disse que não vai se pronunciar sobre o assunto no momento.

Processo
O afastamento foi requerido primeiro por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em outubro de 2015.

O processo investiga a suspeita de envolvimento do magistrado em um suposto cartel de merenda escolar em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo, conhecido como “Máfia da Merenda”.

A sessão desta terça julgou seis processos no total. Em três deles, o CNJ decidiu pelo afastamento e abertura de PDAs. Outros dois foram arquivados. Uma revisão disciplinar também foi aberta para verificar a participação do desembargador em fraudes no município de Pilar.

Além do caso da Máfia da Merenda, o afastamento também foi decidido por conta de um suposto favorecimento do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o “Toinho Batista”, em troca de apoio político para o irmão do desembargador, Inácio Loiola Damasceno Freitas.

De acordo com o CNJ, decisões de Washington Luiz teriam possibilitado o retorno de Toinho Batista ao cargo, mesmo depois de ter sido cassado. Além disso, outra decisão teria favorecido três vereadores da base de apoio do prefeito.

O terceiro caso faz referência à suspeita de proteção ao prefeito do município de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, ex-genro de Washington Luiz, o que teria inviabilizado a prisão dele. Matheus é suspeito de fraude na contratação de bandas para evento na cidade com dinheiro público, entre 2009 e 2013, que teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão.

Durante a sessão, foram arquivados os casos que apontavam possível proteção da filha do desembargador, Melina Freitas, acusada de desviar R$ 16 milhões quando era prefeita do município de Piranhas. Hoje, Melina é secretária de Estado da Cultura de Alagoas.

Outro caso está relacionado ao possível envolvimento do desembargador em fatos relacionados a três homicídios, ocorridos entre os anos de 2009 e 2013. Este também foi arquivado.
G1 AL