Para Moraes, internação deve ser maior quando jovem cometer ato hediondo

Em sabatina no Senado, indicado ao STF disse que, nesses casos, punições deveriam chegar a até dez anos; atualmente, limite é de três anos para as internações.

Indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira (21) que adolescentes que cometerem atos infracionais hediondos sejam punidos com internações maiores.

Alexandre de Moraes fez a afirmação durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual ele abordou outros temas (veja mais abaixo).

Atualmente, o tempo máximo de internação de um adolescente que comete ato infracional é de três anos. Na opinião de Moraes, quando o ato for hediondo, a punição deveria ser de até dez anos de internação.

O indicado declarou que apresentou uma proposta sobre o assunto quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 2015.

“Para que haja essa proporcionalidade, a possibilidade de que, nesses casos – nos casos equivalentes a crimes hediondos –, o ato infracional hediondo permita até dez anos de internação”, expôs Moraes.

Moraes disse também defendeu que, ao atingir 18 anos de idade, o adolescente deveria ser separado dos demais internos e colocado em uma ala específica.

“Tive a experiência prática, quando acumulei a Secretaria da Justiça com a presidência da Febem, que, ao fazer 18 anos, aquele menor, agora maior, vira um líder, um ídolo lá dentro, e acaba incentivando mais violência”, acrescentou.

As declarações foram dadas após Moraes ser questionado sobre o tema violência pelo senador Magno Malta (PR-ES).

A sabatina

Leia abaixo alguns dos temas que foram abordados durante a sabatina de Alexandre de Moraes:

  • Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
  • Prisão após 2ª instância: Alexandre de Moraes disse que não há “inconstitucionalidade” nas prisões após condenação em 2ª instância;
  • Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária” na Corte, inclusive nos casos relacionados à Operação Lava Jato, caso seja aprovado pelos senadores;
  • Descriminalização da maconha: Alexandre de Moraes afirmou que não falaria ou se posicionaria sobre a descriminalização da maconha no Brasil porque o assunto está em análise no Supremo;
  • Vazamento de delações: Moraes chamou de “criminosos” os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode “macular” a imagem das pessoas;
  • Pacote anticorrupção: Alexandre de Moraes disse considera o pacote proposto pelo Ministério Público no ano passado “interessantíssimo”, mas afirmou ser contra a três pontos: teste de integridade, restrição do acesso de presos ao habeas corpus e flexibilização do uso de provas ilícitas em processos;
  • Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma “objetiva” os usuários dos traficantes de drogas.

g1

21/02/2017