Deputados de AL derrubam veto que negava aumento dos próprios salários

Reajuste havia sido integralmente vetado por Renan Filho.
Deputados aumentaram o próprio salário de R$ 20 mil para R$ 25 mil.

O veto do governador ao aumento de salário dos deputados estaduais foi derrubado em sessão realizada nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). Com isso, os vencimentos dos parlamentares, que antes eram de R$ 20 mil, passa agora para os R$ 25 mil.

Apenas 16 dos 27 deputados estavam presentes à sessão, que foi aberta pelo deputado Francisco Tenório (PMN) e depois presidida pelo deputado Galba Novaes (PRB). O presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Dantas (PMDB), foi um dos faltosos.

Com a derrubada do veto governamental, o presidente da Mesa tem poder para promulgar a Lei, e o reajuste passa a valer.

Renan Filho (PMDB) havia vetado integralmente esse aumento, em mensagem publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em janeiro deste ano.

Os deputados aprovaram o aumento dos próprios salários em sessão no dia 27 de dezembro do ano passado.

Inconstitucional
O governador havia justificado o veto alegando que Projeto de Lei, à época, era inconstitucional. “A constituição estadual, em seu art. 78, impede que a fixação de subsídio para os deputados estaduais seja aplicada à legislatura vigente, de modo que, estando em curso a legislatura 2015-2018, não se afigura constitucionalmente possível a definição de nova remuneração aos parlamentares estaduais”, diz o texto.

Renan Filho justificou ainda que o reajuste salarial e o aumento no teto remuneratório dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo passando a ser o valor do subsídio mensal dos Deputados Estaduais, foi apresentado sem que houvesse prévia dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas com pessoal e não guardou compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que viola a constituição federal.

O texto ainda informa que não foi elaborada a estimativa de impacto orçamentário-financeiro para atender às projeções das despesas a serem geradas para o exercício de futuros mandatos.

g1

24/02/2017