Condutor não precisa usar farol baixo em avenidas da capital, diz SMTT

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Conforme determinação da lei federal nº 13.290/2016, a partir desta sexta-feira (08), passa a ser obrigatório o uso dos faróis de luz baixa pelos veículos de qualquer categoria à noite e durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias. Contudo, por serem municipalizadas, as rodovias dentro perímetro urbano de Maceió não estão submetidas a esta determinação. É o que explica a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

“Como algumas rodovias de Maceió possuem características urbanas, a fiscalização não necessita ser realizada pelos nossos agentes de trânsito”, explica o superintendente Dário César Barbosa, citando o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da denominação de rodovia – diz respeito à via rural pavimentada.

Com isso, fica livre a circulação de veículos sem a obrigatoriedade do uso dos faróis de luz baixa nas avenidas Durval de Goés Monteiro, Fernandes Lima, Menino Marcelo (também conhecida como Via Expressa), Edgar de Goés Monteiro, Deputado Serzedelo de Barros Corrêa (BR-316 até o Catolé) e Lourival Melo Mota (BR-104 até a entrada do Conjunto Eustáquio Gomes). Todas são rodovias federais, mas com circunscrição municipal, por possuírem características urbanas, razão pela qual são fiscalizadas pela SMTT, por meio de convênio.

“O uso dos faróis de luz baixa nas condições estabelecidas pela nova legislação é fundamental para a segurança viária em vias onde a velocidade máxima supere os 60km/h e onde a iluminação é precária, como nas demais rodovias rurais. Com o farol aceso, há uma melhora na visibilidade dos veículos tanto de noite, quanto de dia, aumentando a segurança viária”, detalha o diretor operacional de trânsito da SMTT, Carlos Calheiros.
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