Após ação civil pública do MPE/AL, Juízo de Direito suspende fechamento de agência do Banco do Brasil no Jacintinho

ESCRITO POR RAFAEL CAVALCANTI BARRETO | 21 FEVEREIRO 2017

A pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a 9ª Vara Cível da Capital suspendeu, na sexta-feira (17), por meio de decisão liminar, o fechamento da agência do Banco do Brasil localizada na Avenida Juca Sampaio, no bairro do Jacintinho, até decisão de mérito.

 A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital, que defende os direitos difusos e coletivos dos consumidores.

Motivado pela Prefeitura Comunitária Associativista e pela Câmara de Representantes Comunitários da 5ª Região Administrativa, o MPE/AL mostrou em juízo que a agência bancária atende consumidores e correntistas do Jacintinho e de bairros vizinhos desde 2008. Segundo o Ministério Público, mais de 400 mil maceioenses são usuários dos serviços do prédio do Banco do Brasil, sendo 260 mil apenas no bairro em destaque, um das mais populosos da Capital.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins alegou ainda que o banco gastou mais de um milhão de reais para construção da agência bancária, que é superavitária e conta com uma localização privilegiada, ao lado de uma delegacia da Polícia Civil. Mesmo assim, o Banco do Brasil anunciou em janeiro o fechamento da agência para sábado (18).

“Chegamos a realizar uma audiência no dia 3 de fevereiro a fim de adiar a data de fechamento. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Superintendência do Banco do Brasil em Alagoas, da Associação Comunitária do Jacintinho e do Sindicato dos Bancários. Mas a proposta foi rejeitada pelos gestores locais do banco, devido à determinação superior da administração em Brasília”, disse o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital.

O juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, Gilvan de Santana Oliveira, fixou uma multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão.

Asscom MP/AL