Projeto de lei federal quer limitar taxa de remuneração de aplicativos de transporte a 10%

Será votado nesta quarta-feira (dia 2), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que quer limitar a 10% por corrida as comissões recebidas pelas empresas de aplicativos de transportes, como Uber, 99 e Cabify.

A proposta é do deputado federal Igor Timo (Podemos) e foi apresentada à Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro deste ano.

— Fiz um levantamento para ver a rentabilidade média dos motoristas de aplicativos, considerando uma taxa de serviço de 20%, que é a menor praticada no mercado, e todos os custos da prestação desse serviço, como combustível, taxas, seguro e multas. Cheguei à conclusão de que o salário médio é de R$ 960 para os motoristas e de R$ 1.250 por motorista para as empresas, que não têm nenhum custo com a operação. Isso não faz sentido. Se as pessoas fizessem a conta de seu rendimento líquido, não iriam trabalhar. Isso é quase um trabalho análogo à escravidão, pois a Constituição não permite remuneração abaixo do salário mínimo — afirmou o deputado federal Igor Timo.

A regulação desse serviço é municipal, mas o deputado argumenta que poucas cidades conseguiram fazê-la. Por isso, a proposta prevê um teto federal de 10%, e os municípios poderiam ajustar sua regulação, informa o Extra.

Para discutir o texto da proposição, antes que vá para votação, a Casa se reuniu em audiência pública, no último dia 25 de setembro. Na ocasião, uma representante da Uber acrescentou que a variação na taxa de serviço das empresas é um fator que estimula a concorrência.

Também presente na audiência, a representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Patricia Sakowski, se posicionou contra o projeto de lei, pois entende que a limitação na taxa das empresas poderia provocar aumento de preços das corridas, diminuição da demanda de trabalho para os motoristas, redução de investimentos em inovação e desestímulo à entrada de novos concorrentes no mercado. Procurado, o Cade não conseguiu se posicionar oficialmente sobre o tema até o fechamento da reportagem.

Depois da Comissão de Viação e Transportes, a proposta passará pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

— Estamos com grandes expectativas, os parlamentares estão sensibilizados. Vemos que muitos países tem feito regulações similares — pontua Timo.

01/10/2019